Plangeo Planejamento e Geotecnologia

Geoserviços

• Estudo do Uso do Solo
  em Propriedades Rurais
• Mapeamento de Divisas
  de Propriedades Rurais
• Averbação de Reserva
  Legal em Propriedades Rurais
• Estudos de Localização
  de Empreendimentos
• Análise Multitemporal de
  Elementos Geoambientais
  para Créditos de Carbono
• Imagens de Satélite
• Georeferenciamento de
  Imóveis Rurais no Padrão
  INCRA - Lei 10.267

Geotecnologias

• Servidor de Mapas
• Visualização de Mapas
  no GPS de Navegação

Averbação de Reservas Legal em Propriedades Rurais

A quem se destina?

• Empresas com projetos de silvicultura;
• Empresas de biomassa;
• Produtores independentes;
• Proprietários rurais com demandas judiciais.

Objetivos do produto:

• Enquadramento ambiental atendendo à legislação vigente (Lei 14.309 / Decreto 43.710 ).

Descrição dos Objetivos:

Após o Estudo do Uso do Solo em Propriedade de Rurais, é necessário o enquadramento ambiental da propriedade e uma das exigências legais é a Averbação de Reserva Legal, sendo esta uma área localizada dentro dos limites de uma propriedade ou posse rural, de utilização limitada, ressalvada a de preservação permanente, representativa do ambiente natural da região e necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas, equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) da área total da propriedade.

Para cumprir este objetivo, é necessário indicar os 20% de matas que serão destinadas como Reserva Legal e caso não atinja este percentual, indicar outras áreas até atingir a área exigida por lei. Após a escolha do(s) local(is) ocorrerá o desenvolvimento do memorial descritivo da propriedade, da(s) área(s) a ser(em) averbadas e execução do laudo detalhado sobre a propriedade e sobre a área proposta para reserva legal descrevendo a fauna e flora local. Após o trabalho de escritório e campo, é necessário protocolar o processo junto ao órgão competente (IEF) e entrar com pedido de averbação da reserva no cartório.